O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 88/2018 foi apresentado pela ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e teve como relator no Senado o senador Efraim Filho (União-PB). A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em outubro, mas voltou à comissão depois de receber uma emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG).
A emenda propunha a oferta de capacitação profissional a cada cinco anos, no mínimo, aos profissionais da educação escolar básica pública. No entanto, o relator rejeitou a emenda, alegando que seu teor já estava contido na proposição. Ele argumentou também que a emenda criaria uma obrigação para o Poder Executivo em diferentes esferas, o que poderia levar ao questionamento judicial da medida por afronta à separação dos poderes e ao Pacto Federativo. Com a rejeição da emenda, o projeto retornou para apreciação do Plenário.
De acordo com o projeto aprovado, as escolas públicas devem oferecer um plano de carreira que estimule o desenvolvimento profissional em benefício da qualidade da educação, além de proporcionar formação continuada e condições de trabalho que favoreçam o processo educativo.
O ingresso na profissão deverá ocorrer exclusivamente por concurso de provas e títulos, e a progressão na carreira envolverá requisitos que estimulem o desenvolvimento dos educadores, como titulação, atualização permanente, experiência profissional e assiduidade. O piso e o teto salarial também serão compostos de forma a atrair bons profissionais para as escolas e estimular o avanço profissional do ponto de vista financeiro.
O projeto também estabelece parâmetros em relação às condições de trabalho nas escolas, como a adequação do número de alunos por turma, a salubridade do ambiente físico de trabalho e a disponibilidade de recursos didáticos indispensáveis.
Uma novidade é a autorização para que profissionais de educação usem o transporte escolar para deslocamento entre casa e a escola, desde que não haja prejuízo do uso do transporte pelos estudantes.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo na valorização dos profissionais da educação básica pública no país, uma vez que estabelece diretrizes claras para o aprimoramento da carreira, formação continuada e condições de trabalho dos educadores. Agora, o texto aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor e promover melhorias no setor educacional.
