SENADO FEDERAL – “Oposição solicita votação de projetos para fortalecer prerrogativas parlamentares em reunião com presidente do Senado”

Nesta quarta-feira (31), parlamentares da oposição se reuniram com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, para discutir a votação de projetos que visam fortalecer as prerrogativas parlamentares. O encontro foi marcado depois que os deputados Alexandre Ramagem e Carlos Jordy, ambos do PL-RJ, tiveram seus gabinetes alvo de operações de busca e apreensão realizadas pela Polícia Federal, com autorização do Supremo Tribunal Federal.

Durante a reunião, os parlamentares expressaram sua preocupação com o que consideram ser perseguição política nas ações da Polícia Federal. Eles alegam que as operações de busca e apreensão nos gabinetes dos deputados foram realizadas de forma arbitrária e sem fundamentação legal adequada. Como forma de proteger as prerrogativas parlamentares, os legisladores solicitaram que Pacheco interceda junto ao Supremo Tribunal Federal para garantir a devida proteção aos direitos dos membros do Congresso Nacional.

De acordo com os parlamentares, a legislação brasileira estabelece garantias específicas para os membros do Poder Legislativo que precisam ser respeitadas e protegidas. Eles argumentam que as operações de busca e apreensão realizadas nos gabinetes dos deputados representam uma violação dessas garantias e pedem que medidas corretivas sejam tomadas para evitar que tais situações se repitam no futuro.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu a levar as preocupações dos parlamentares ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal, destacando a importância de se respeitar as prerrogativas parlamentares e garantir que as ações das autoridades estejam alinhadas com os princípios democráticos e legais que regem o país.

Diante da crescente tensão entre o Legislativo e o Judiciário, a reunião entre os parlamentares e o presidente do Senado destaca a importância de se manter o equilíbrio entre os poderes e garantir que os direitos e garantias fundamentais sejam respeitados em todo o país.

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