A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizará uma reunião nesta quarta-feira (16), a partir das 9h, para discutir e votar o projeto de lei (PL 3008/2020) que propõe o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em projetos de economia solidária. Caso seja aprovado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. A reunião ocorrerá na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.
Atualmente, o FAT é utilizado para financiar o Seguro-Desemprego, o abono salarial, programas de educação profissional e tecnológica, e de desenvolvimento econômico. O projeto em discussão busca incluir a economia solidária como uma nova finalidade para os recursos do fundo. A economia solidária engloba atividades econômicas baseadas na cooperação, solidariedade, gestão participativa, distribuição justa de lucros, desenvolvimento local, preservação do meio ambiente e valorização da cultura, entre outros princípios.
O projeto já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebeu emendas do senador Otto Alencar (PSD-BA), que foi o relator. As emendas propostas visam permitir que os recursos do FAT aplicados em depósitos especiais destinados ao financiamento da economia solidária possam ser remunerados pela Taxa Referencial (TR), assim como ocorre para outras finalidades do fundo.
A decisão final sobre o projeto caberá à CAS, o que significa que, se aprovado, poderá seguir para a Câmara dos Deputados sem a necessidade de passar pelo Plenário do Senado. No entanto, caso haja recurso com o apoio de pelo menos nove senadores, a matéria será submetida ao Plenário.
Outros temas em discussão
Além do projeto sobre a economia solidária, a pauta da CAS para a quarta-feira conta com a análise de outros dez projetos de lei. Alguns desses projetos retornam à pauta após terem sido discutidos anteriormente, mas sem uma votação definitiva, como a regulamentação da desfiliação de conselhos profissionais (PL 126/2020) e a prioridade para idosos no tratamento de câncer (PL 1067/2022). Caso sejam aprovados na CAS, também seguirão para apreciação da Câmara dos Deputados.
Outra matéria a ser discutida é o projeto (PL 1057/2020) que busca prorrogar a validade de todas as certidões trabalhistas, previdenciárias e tributárias emitidas até 30 dias após o fim do estado de calamidade decorrente da pandemia da covid-19. A data de referência para essa prorrogação é o dia 17 de abril de 2022, quando o Ministério da Saúde revogou a portaria que declarava Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) por causa da pandemia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
