De acordo com o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o corte dará maior margem de escolha para o governo, que corre o risco de arrecadar menos que o previsto na LOA em razão da redução da inflação. “Em decorrência de uma inflação menor, impõe-se uma receita menor. O governo tem que fazer ajuste dos recursos nas diferentes áreas do governo”, disse Randolfe.
O texto que deu origem à norma foi aprovado no Plenário do Congresso em 22 de dezembro. Relator do projeto da LOA no Congresso Nacional, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) afirmou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve se reunir com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para chegar a um acordo sobre os R$ 5,6 bilhões que os colegiados deixaram de ter à sua disposição. “A ministra se prontificou a fazer uma reunião logo após o Carnaval, para a gente tentar solucionar. Os vetos vão para a sessão do Congresso Nacional, onde a gente vai tentar derrubar. A princípio, vamos achar uma solução”, disse o relator nas redes sociais.
Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não foram modificadas.
Além disso, houve a sanção do presidente para autorização de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, destinado às eleições municipais de 2024. Este valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições estaduais e federais, sendo mais de cinco vezes os R$ 939,3 milhões inicialmente propostos no projeto enviado ao Congresso e mais que o dobro dos R$ 2 bilhões utilizados nas últimas eleições municipais, em 2020.
A LOA prevê que o salário mínimo neste ano será reajustado para R$ 1.412, contudo só ocorrerá se o Poder Executivo editar um decreto, conforme estabelece a Lei 14.663, de 2023. O valor do salário mínimo impacta uma série de contas do governo, já que serve também como referência para despesas com aposentadorias, seguro-desemprego e benefícios de prestação continuada (BPC) realizadas pelo Ministério da Previdência Social.
Os maiores gastos da União continuarão sendo com o refinanciamento da dívida pública federal, que representa cerca de R$ 1,7 trilhão. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome será o segundo órgão que mais poderá gastar, com quase R$ 282 bilhões, a maior parte para o Bolsa Família, que também tem seus gastos baseados no valor do salário mínimo.
