A nova lei tem origem no PLC 88/2018, que foi apresentado pela então deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e foi relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB). O projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro.
A Lei determina que as escolas públicas devem oferecer um plano de carreira que estimule o desenvolvimento profissional em benefício da qualidade da educação. Também deve ser ofertada uma formação continuada voltada à atualização dos profissionais e condições de trabalho que favoreçam o processo educativo.
Além disso, o ingresso na profissão deverá ocorrer exclusivamente por concurso de provas e títulos. A progressão na carreira terá requisitos que estimulem o desenvolvimento dos educadores, como titulação, atualização permanente, experiência profissional e assiduidade.
O piso e o teto salarial deverão, por um lado, ser compostos de forma que o pagamento mínimo atraia bons profissionais para as escolas; por outro, a remuneração máxima precisará estimular o avanço profissional sob o ponto de vista financeiro. Também podem ser estabelecidas gratificações para atividades que extrapolem aquelas relativas ao cargo, como a atuação na gestão e na coordenação pedagógica, o ensino em classes especiais ou em locais de difícil acesso.
A lei também prevê parâmetros em relação às condições de trabalho nas escolas, como a adequação do número de alunos por turma, para permitir atenção pedagógica a cada estudante. Outros pontos exigidos são a salubridade do ambiente físico de trabalho, a segurança para o desenvolvimento profissional e a disponibilidade, nas unidades de ensino, dos recursos didáticos indispensáveis.
Além disso, a lei autoriza que profissionais de educação usem o transporte escolar para deslocamento entre a casa e a escola, desde que não haja prejuízo do uso do transporte pelos estudantes.
Com essa nova legislação, busca-se promover a valorização e o reconhecimento dos profissionais da educação básica pública, garantindo condições dignas de trabalho e incentivando a qualificação constante dos educadores. Espera-se que a implementação dessas diretrizes contribua para a melhoria da qualidade do ensino no país e para o fortalecimento do sistema educacional.
