SENADO FEDERAL – Líder do governo propõe votação urgente de projeto que renegocia dívidas e limita juros do cartão de crédito.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), está empenhado em aprovar nos próximos dias o projeto do Desenrola Brasil (PL 2.685/2022), que visa a renegociação de dívidas de até R$ 20 mil com condições mais favoráveis. Segundo o senador, as regras estabelecidas pela Medida Provisória (MP) 1.176/2023 perderão validade no próximo dia 3 de outubro, com o término da vigência da MP. Portanto, é urgente a aprovação do projeto de lei para evitar possíveis problemas para os devedores.

Randolfe Rodrigues afirmou que planeja negociar com o relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a realização de uma única audiência pública, seguida de votação tanto na CAE quanto no Plenário já na próxima semana. A intenção do líder do governo é agilizar o processo para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível e possa ajudar aqueles que estão endividados.

O projeto do Desenrola Brasil também prevê limitações nos juros cobrados no pagamento parcelado da fatura do cartão de crédito. Essa medida visa proteger os consumidores e evitar abusos por parte das instituições financeiras, que muitas vezes cobram taxas exorbitantes, dificultando ainda mais a quitação das dívidas.

Entretanto, nem todos estão convencidos de que a redução das taxas de juros por meio de lei seja a melhor solução. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), expressou sua preocupação com a possibilidade de isso dificultar o acesso ao crédito para aqueles que mais necessitam. Segundo ele, a regulação excessiva pode afastar os investidores e prejudicar a economia como um todo.

Apesar das divergências e preocupações, a expectativa é que o projeto do Desenrola Brasil seja votado e aprovado nos próximos dias, garantindo melhores condições de renegociação de dívidas para os brasileiros. A iniciativa do senador Randolfe Rodrigues é vista como uma medida importante para combater o endividamento da população e ajudar na recuperação econômica do país.

É importante ressaltar que a renegociação de dívidas é uma demanda urgente, especialmente considerando o contexto de crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19. Muitas pessoas foram afetadas financeiramente e têm enfrentado dificuldades para pagar suas dívidas. Portanto, a aprovação desse projeto é fundamental para oferecer mais oportunidades de regularização e aliviar o peso das dívidas sobre os brasileiros.

Em suma, o projeto do Desenrola Brasil visa ajudar aqueles que estão endividados ao oferecer condições mais favoráveis de renegociação. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, está empenhado em aprovar a proposta nos próximos dias, antes que as regras estabelecidas pela Medida Provisória percam validade. Apesar das preocupações da oposição, a expectativa é que o projeto seja aprovado e possa contribuir para a recuperação econômica do país. A renegociação de dívidas é uma demanda urgente e necessária, especialmente considerando o contexto atual de crise econômica. A iniciativa do governo é vista como uma medida importante para oferecer mais oportunidades de regularização e aliviar o peso das dívidas sobre os brasileiros.

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