A matéria foi aprovada no Senado em novembro, com relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e posteriormente recebeu aprovação da Câmara em dezembro. O Fundo Social foi criado pela Lei 12.351, de 2010, com o objetivo de canalizar recursos gerados pela exploração do petróleo do pré-sal para a educação.
A Lei Complementar 203 permite o uso de até R$ 6 bilhões do superávit do Fundo Social, no Orçamento de 2023, para financiar o programa de incentivo à permanência, com a execução dos recursos prevista para 2024. A medida visa combater a evasão escolar, um problema que afeta mais de 500 mil jovens brasileiros por ano, segundo pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Apenas 46% dos alunos mais pobres concluem o ensino médio, evidenciando a desigualdade no acesso à educação.
O senador Randolfe Rodrigues destacou em seu relatório a emergência da lei, ressaltando a necessidade de políticas públicas direcionadas ao combate à evasão escolar, especialmente diante dos desafios impostos pela pandemia e a crise econômica. Ele enfatizou que, apesar do aumento no acesso ao ensino médio ao longo dos anos, garantir a permanência dos alunos na escola é essencial para a efetiva promoção da educação.
Com a sanção da Lei Complementar 203, o governo brasileiro reforça seu compromisso com a educação e busca enfrentar os desafios relacionados à evasão escolar, investindo recursos significativos no programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. A medida reflete a preocupação com a igualdade de acesso e oportunidades educacionais para todos os jovens do país, representando um passo importante na promoção de uma educação inclusiva e de qualidade.
