O texto, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início do ano, recebeu um recurso apresentado pelo então senador Telmário Mota (RR), acompanhado por outros 11 senadores, para ser discutido em Plenário. No entanto, com a chegada da pandemia de Covid-19, o projeto ficou paralisado. Agora, os senadores terão a oportunidade de votar o parecer elaborado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que recomenda a aprovação do projeto sem alterações.
Segundo o projeto, o exame toxicológico será necessário tanto para a autorização inicial de compra ou porte de arma de fogo de uso permitido, como para a renovação periódica do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). O exame terá que ser atualizado a cada três anos, além de poder ser realizado a qualquer momento e sem aviso prévio durante esse período.
Styvenson Valentim propõe ainda que os detalhes desse exame sejam regulamentados por decreto, e não está previsto no texto qual será o órgão responsável por realizar e emitir o resultado do teste.
Além desse projeto, o Plenário do Senado também poderá votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2017, que trata do adicional de periculosidade para agentes de trânsito. A proposta inclui a exposição permanente desses profissionais a colisões, atropelamentos e outros acidentes como atividade perigosa, garantindo um adicional de 30% sobre o salário-base.
O projeto havia sido arquivado no final do ano passado por estar em tramitação há mais de uma legislatura, mas foi resgatado a pedido do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O projeto conta com pareceres favoráveis de duas comissões e parecer contrário de uma terceira. Agora, o Plenário do Senado terá a palavra final.
Outros dois projetos também serão discutidos nesta quarta-feira. O PL 5.213/2020 propõe a alteração das datas para a celebração do Biênio da Primeira Infância no Brasil, que foi afetado pela pandemia de Covid-19. Já o PL 5.016/2019 inclui a identificação de maus-tratos, negligência e abuso sexual contra crianças e adolescentes como diretriz para a formação de professores e como princípio dos serviços públicos de saúde.
Esses projetos representam temas importantes para a infância e juventude e, caso sejam aprovados pelo Plenário do Senado, serão encaminhados para análise da Câmara dos Deputados.
