As comunidades terapêuticas são instituições que oferecem cuidados e atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso de drogas, abuso ou dependência, em um ambiente de convivência entre os pares. Regidas pela Lei 11.343 de 2006 e pela Resolução RDC 29 de 2011 da Anvisa, essas instituições desempenham um papel crucial na recuperação e reinserção social desses indivíduos.
O projeto propõe estabelecer o dia 18 de agosto como o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas, em homenagem à data de criação da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (Confenact), ocorrida em 2012. Segundo Flávio Arns, autor do projeto, as comunidades terapêuticas oferecem um serviço essencial aos dependentes químicos, preenchendo uma lacuna deixada pela rede pública de atendimento.
O relator, senador Paulo Paim, destacou que as comunidades terapêuticas não apenas ajudam na reabilitação dos dependentes, mas também têm um papel importante na prevenção, educando a sociedade sobre os riscos das drogas. A reintegração social promovida por essas instituições possibilita aos indivíduos reconstruir relações saudáveis e construir um futuro melhor.
Além disso, a CAS aprovou uma emenda de Plenário ao PL 1.105/2023, que acrescenta um artigo à CLT permitindo a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. O relator, senador Paulo Paim, rejeitou algumas emendas e acatou outras, visando garantir a preservação da remuneração dos trabalhadores.
Os senadores também aprovaram requerimentos para a realização de audiências públicas, propostos pela senadora Damares Alves, para discutir o uso de cigarros eletrônicos e o alcoolismo na adolescência. Esses debates serão fundamentais para abordar questões importantes relacionadas ao consumo de drogas e álcool entre os jovens brasileiros.
