A reunião foi solicitada pelo senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte. O senador Plínio Valério, presidente da CPI, apresentou vídeos nos quais moradores da reserva acusam agentes do governo, fortemente armados, de depredar suas residências. Além disso, houve denúncias contra o ICMBio de privação da criação de vacas e dificuldades na abertura de novas escolas.
Plínio Valério argumentou que a necessidade de planejamento prévio para as famílias explorarem os recursos da floresta tem prejudicado os moradores, afirmando que o instituto se preocupa mais com as florestas do que com os seres humanos. Ele destacou que a situação é desfavorável para os seringueiros, que recebem apenas R$ 3 por quilo de látex e colhem, no máximo, cinco quilos por dia. O senador ressaltou que eles não têm condições de contratar alguém para fazer seu plano de manejo.
Mauro Oliveira Pires, presidente do ICMBio, assegurou que os agentes do órgão não utilizam armas de grande porte, como mostrado nos vídeos. Ele explicou que, em atividades de fiscalização, em situações de conflito, os órgãos de segurança, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, são acionados e é nesses casos que se utilizam armamentos pesados. Pires ressaltou que o ICMBio possui mecanismos de governança para coibir eventuais excessos e que, caso haja abuso, as medidas necessárias serão tomadas.
Os senadores Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, e Damares Alves, do Republicamos do Distrito Federal, criticaram os casos de excesso na abordagem dos agentes do ICMBio denunciados pelos moradores. O senador Beto Faro, do PT do Pará, afirmou que iniciativas de conscientização e informação pelo instituto podem reduzir o nível de infrações na reserva.
Na semana passada, a CPI aprovou um requerimento de convite para que a procuradora-geral da República interina, Elizeta de Paiva Ramos, compareça à comissão para receber uma representação contra os agentes do ICMBio. A procuradora irá receber o documento contendo denúncias recebidas pelos senadores durante a diligência externa realizada no Acre.
Durante o depoimento, Mauro Oliveira Pires elencou o desenvolvimento socioambiental como uma das missões do ICMBio, que visa gerar emprego e renda e apoiar o desenvolvimento do país. Ele enfatizou que, para cada real investido na pesca sustentável nas unidades de conservação, aproximadamente R$ 15 retornam para a economia local.
Os critérios para a escolha do presidente do ICMBio também foram questionados pelos senadores, que apontaram conflito de interesses. O senador Márcio Bittar, relator na comissão, afirmou que o nome de Mauro e das pessoas que o indicaram possuem envolvimento com ONGs ambientalistas. Ele questionou a escolha do comitê formado para indicar os candidatos à direção do órgão, argumentando que eles não discordariam da reserva extrativista ter um grau de autonomia maior. Bittar ressaltou que essa situação pode permitir que forças externas se apossem do governo brasileiro.
Mauro Oliveira Pires, por sua vez, explicou que a ministra do Meio Ambiente na época, Marina Silva, formou um comitê para indicar três nomes para a presidência do ICMBio. Ele afirmou que sua escolha se deu em virtude de sua carreira como servidor concursado do órgão desde 2009. Pires destacou que o apoio e a cooperação do ICMBio com as ONGs são previstos em lei. Ele também ressaltou a preocupação com os problemas existentes na Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, que possui altos índices de desmatamento e dificuldades na desapropriação de terras.
Em resposta ao senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, Pires afirmou que o ICMBio trabalha para verificar a veracidade dos títulos de propriedade das terras e possui todo um processo para tornar as unidades de conservação de domínio público. Ele esclareceu que, nos casos em que cresce o número de famílias nas reservas em terras públicas, o órgão cria planos de emergência para garantir a subsistência dessas famílias.
Em suma, a audiência da CPI das ONGs com o presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, trouxe à tona denúncias de excessos na abordagem dos agentes do órgão contra moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre. Enquanto os moradores acusam agentes do governo de depredar suas residências e dificultar a criação de animais e abertura de escolas, o presidente do ICMBio nega o uso de armas de grande porte pelos agentes e argumenta que o aumento da fiscalização se deve ao crescimento do desmatamento na região. A CPI segue com as investigações e busca soluções para os problemas enfrentados pelos moradores da reserva.
