SENADO FEDERAL – Congresso Nacional aprova Orçamento de 2024 com salário mínimo de R$ 1.412 e Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões.

Na última sessão do ano antes do início do recesso parlamentar, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União de 2024 com alguns ajustes significativos. Um dos pontos mais discutidos foi o salário mínimo, previsto pelo governo em R$ 1.421, mas aprovado com o valor de R$ 1.412. Essa decisão gerou polêmica e debates acalorados entre os parlamentares.

Além disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tentou reduzir o montante do Fundo Eleitoral, que teve um aumento substancial de R$ 900 milhões para R$ 4,9 bilhões proposto pelo relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Pacheco argumentou a necessidade de uma correção no próximo ano, mas sua proposta foi rejeitada. Como resultado, ele destacou a importância do Congresso Nacional discutir a redução dos gastos com as eleições para o próximo ano.

O Orçamento de 2024 também estima o crescimento econômico de 2,3%, a inflação de 3,3% e a taxa de juros a 9,8% ao ano, indicando um panorama econômico e financeiro desafiador para o próximo período.

O projeto PLN 29/2023 foi aprovado pelo Congresso Nacional e agora segue para a sanção presidencial, esperando uma decisão do Presidente da República.

Com o encerramento das atividades legislativas, o Congresso entra em recesso e só retornará em 2 de fevereiro de 2024. Durante esse período, uma comissão representativa de parlamentares ficará de sobreaviso para situações emergenciais, demonstrando um compromisso em manter a responsabilidade e a atenção às demandas importantes mesmo durante o recesso.

Essas decisões e ajustes no Orçamento Geral da União de 2024 refletem a complexidade e os desafios enfrentados pelo Congresso Nacional, que busca conciliar interesses diversos e tomar decisões que impactarão significativamente a vida e a economia do país nos próximos anos. A sanção presidencial será aguardada com grande expectativa, já que definirá os rumos financeiros e orçamentários do Brasil para o próximo ano.

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