SENADO FEDERAL – Confederação Nacional da Indústria apresenta agenda legislativa para 2024 com destaque para regulamentação da reforma tributária e agenda verde.

Em uma sessão solene do Congresso Nacional realizada na terça-feira (19), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou sua agenda de propostas legislativas prioritárias para o ano de 2024. O destaque principal é a regulamentação da reforma tributária, baseada na Emenda Constitucional 132, que deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias pelo Executivo. Além disso, outras propostas estão em análise pelos parlamentares e compõem a chamada “pauta mínima” do setor industrial.

A presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, foi marcante durante a sessão. Alckmin destacou projetos do Executivo que fazem parte da agenda da CNI, como o PL 2/2024, que trata da depreciação acelerada de máquinas e equipamentos visando reduzir o pagamento de tributos. Esse projeto foi aprovado pelos deputados na noite de terça-feira e agora segue para análise no Senado.

Durante o evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ressaltou que 7 das 17 propostas da CNI estão relacionadas à neoindustrialização sustentável do país, em consonância com os compromissos assumidos pelo Brasil como signatário do Acordo de Paris. A meta de reduzir as emissões de carbono em 50% até 2030 é um dos pontos cruciais dessa agenda.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) também participou da sessão e enfatizou a importância de combinar os esforços pela retomada do desenvolvimento industrial com avanços em áreas como educação e sustentabilidade. Ele destacou a necessidade de políticas que estimulem o crescimento econômico, mas que também abordem questões fundamentais, como a equidade social e a sustentabilidade.

A agenda da CNI abrange diversas propostas em áreas como sistema tributário, neoindustrialização, comércio exterior, sustentabilidade, transição energética, infraestrutura, desenvolvimento humano, inovação e empreendedorismo. O presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI, Paulo Afonso Ferreira, pediu união para a realização dessa agenda, enfatizando que os conflitos precisam ser deixados de lado para o avanço do setor industrial.

Diante desse cenário, é evidente a importância das propostas apresentadas pela CNI para impulsionar o desenvolvimento e a modernização da indústria brasileira, alinhando-a com padrões internacionais de sustentabilidade e inovação. A colaboração entre os diversos setores é essencial para garantir o sucesso dessas medidas e promover um ambiente propício ao crescimento econômico e social do país.

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