Durante o debate, os participantes enfatizaram que tais iniciativas buscam promover uma maior harmonia nas relações entre o fisco e os contribuintes. A criação do Código de Defesa dos Contribuintes, em especial, é vista como uma medida essencial para garantir os direitos e a proteção dos cidadãos frente às demandas fiscais. Além disso, a atualização das custas judiciais da Justiça Federal e das regras do processo administrativo tributário federal são consideradas fundamentais para aprimorar a eficiência e a transparência dos procedimentos envolvidos.
A discussão desses projetos tem despertado grande interesse da sociedade e dos especialistas da área tributária, que reconhecem a importância de se estabelecer normas claras e equilibradas para o cumprimento das obrigações fiscais. Acredita-se que tais medidas contribuirão para reduzir conflitos e promover uma relação mais justa e colaborativa entre o Estado e os contribuintes.
Diante disso, a Comissão Temporária segue atuando de forma diligente na análise e no aprimoramento dessas propostas, visando assegurar que as mudanças propostas estejam alinhadas com as necessidades e os interesses de todos os envolvidos. O debate em torno desses temas continua em pauta, na busca por soluções que beneficiem a todos os atores do sistema tributário nacional.
