Os ministérios da Defesa, Justiça, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Desenvolvimento e Assistência Social, Pesca, Direitos Humanos e Povos Indígenas foram contemplados com os recursos desta medida. A maior parte do montante, cerca de R$ 309,8 milhões, será destinada ao Ministério da Defesa, para uso das Forças Armadas e do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) nas ações emergenciais.
Já o Ministério da Justiça utilizará os recursos para a Força Nacional de Segurança Pública e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Enquanto isso, o Ministério do Meio Ambiente irá direcionar os valores para o Ibama e o ICMBio, visando a fiscalização ambiental relacionada à proteção da vida, saúde e segurança em terras indígenas, bem como à gestão de unidades de conservação.
Além disso, a Medida Provisória atende a uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 709, de 2020), solicitada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). O STF determinou a necessidade de uma resposta do Poder Executivo por meio de ações coordenadas para a retirada dos não indígenas de algumas Terras Indígenas, incluindo as Terras Yanomami. O ministro Barroso determinou que, em caso de ausência de recursos disponíveis, o Poder Executivo deve avaliar a abertura de crédito extraordinário para concluir essas ações em um prazo máximo de 12 meses.
Essa medida representa um avanço importante na proteção e preservação dessas comunidades indígenas e do meio ambiente, demonstrando um compromisso do governo com questões socioeconômicas e ambientais críticas na região. A partir da análise da CMO e do recebimento de emendas, espera-se que esses recursos sejam aplicados de forma eficaz e transparente para atender às necessidades urgentes das comunidades Yanomami e demais povos indígenas da região.
