Os recursos foram distribuídos entre três ministérios, sendo a maior parcela destinada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, com um total de R$ 211 milhões. Esses recursos serão direcionados para ações de proteção, defesa civil e recuperação de municípios afetados pelos desastres climáticos na região. Algumas das aplicações previstas incluem fornecimento de cestas de alimentos, água, colchões, kits de higiene e de limpeza, combustível, telhas e limpeza urbana.
Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome recebeu R$ 123,5 milhões, destinados a áreas como inclusão produtiva rural, aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, ações de proteção social especial e estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Por sua vez, a pasta da Defesa ficou com R$ 26,4 milhões, direcionados a ações aéreas e terrestres de busca e salvamento, avaliação de danos e transporte de um hospital de campanha para a região.
A senadora Augusta Brito defende a aprovação do texto original, editado em setembro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacando a importância da abertura de crédito extraordinário para auxiliar as comunidades afetadas pelo desastre. Ela ressalta a necessidade de esforços conjuntos do poder público federal, em colaboração com as demais esferas federativas, para restringir o impacto do ciclone extratropical e viabilizar a pronta recuperação das comunidades envolvidas.
A relatora também ressaltou que parte do dinheiro não chegou a ser utilizado em 2023, o que abre a possibilidade de reabertura do crédito em 2024, conforme o limite do seu saldo. Além disso, a medida provisória recebeu apenas uma emenda no Congresso Nacional, proposta pelo deputado Benes Leocádio (União-RN) para o remanejamento de R$ 30 milhões para a construção de uma barragem no Rio Grande do Norte, que foi proposta para rejeição.
A votação desta medida provisória representa um momento crucial para a destinação de recursos a áreas afetadas por desastres naturais, demonstrando a importância da atuação do poder legislativo na gestão e alocação de verbas emergenciais. Sem dúvida, a decisão da CMO terá impactos significativos e será vista como um reflexo do compromisso do governo com a recuperação das regiões atingidas.
