O PL 2331/2022 tem como objetivo principal estabelecer normas e regras para os serviços de vídeo sob demanda, que têm crescido significativamente nos últimos anos. Isso se deve à mudança no comportamento do consumidor, que tem buscado cada vez mais por opções de entretenimento on-demand, permitindo que assistam a filmes, séries e programas de TV no momento em que desejarem, sem depender de uma programação pré-definida.
Essa mudança de hábitos tem impactado diretamente o mercado cinematográfico, gerando discussões sobre a necessidade de regulamentação e contribuição para o desenvolvimento da indústria nacional. Nesse sentido, o projeto de lei propõe a instituição da Condecine sobre os serviços de vídeo sob demanda, garantindo assim que parte da arrecadação desses serviços seja destinada ao fomento da produção audiovisual no país.
Durante a análise na CE, o senador Eduardo Gomes ressaltou a importância da proposta para o fortalecimento e desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional. Segundo ele, a regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda e a contribuição para a Condecine são passos fundamentais para garantir um ambiente mais justo e equilibrado para o setor audiovisual brasileiro.
Com a aprovação na Comissão de Educação e Cultura, o PL 2331/2022 segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde será avaliado sob o ponto de vista financeiro e econômico. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado, onde poderá receber emendas e ser debatido amplamente pelos parlamentares.
Cabe ressaltar que a proposta tem gerado diferentes opiniões e reações por parte de diversos setores, o que demonstra a relevância e a complexidade do tema. A regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda e a contribuição para a Condecine devem continuar sendo alvo de debates e discussões, com o intuito de se chegar a uma solução que atenda tanto aos interesses do mercado quanto à valorização da produção audiovisual nacional.
