O Pnate é um programa que repassa recursos financeiros para custeio de despesas com manutenção, reparo, combustíveis e outros encargos de veículos utilizados no transporte de estudantes. A proposta altera a lei que instituiu o programa em 2004, visando tornar o cálculo dos repasses mais justo e transparente.
Atualmente, os repasses do Pnate são calculados com base no Fator de Necessidade de Recursos do Município, que leva em conta o percentual de população rural do ente federado, a área do município, o percentual da população abaixo da linha da pobreza e o respectivo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). No entanto, de acordo com Jader Barbalho, é necessário considerar que nas regiões de maior dimensão territorial os veículos de transporte escolar percorrem maiores distâncias. Por isso, os entes federativos precisam complementar os gastos decorrentes dessa situação, assim como custos diferenciados relacionados a fatores geográficos e demográficos.
O relatório apresentado por Plínio Valério ao projeto inclui uma emenda que ajusta a forma de cálculo dos repasses, adicionando o fator socioeconômico como critério e ressalvando a autonomia do Poder Executivo para considerar outros fatores relevantes. Com isso, a distribuição dos recursos do Pnate se baseará em indicadores objetivos e transparentes, garantindo uma distribuição mais justa e adequada às necessidades de cada localidade.
Caso não haja recurso para votação em Plenário, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. A proposta traz avanços significativos para o programa de apoio ao transporte escolar, garantindo que os repasses sejam mais justos e adequados às realidades de cada região. Agora, cabe aos deputados avaliarem a proposta e aprimorarem ainda mais o programa, visando sempre o melhor para a educação do país.
