O projeto tem como principal objetivo possibilitar que pessoas com deficiência carentes utilizem o documento emitido pelo governo federal, que comprova o passe livre nos transportes coletivos interestaduais, também nos serviços intermunicipais e municipais. Atualmente, o passe livre é oferecido pelo Ministério da Infraestrutura a pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla, desde que o requerente possua renda familiar de até um salário mínimo.
De acordo com o senador Alessandro Vieira, a gratuidade é garantida em alguns estados e municípios, porém o usufruto do benefício depende da apresentação de documentos emitidos pelo próprio estado ou município onde o usuário se encontra. Para ele, é pertinente que o documento emitido pela União seja aceito também nos serviços de transporte coletivo estaduais e municipais.
O relator do projeto, senador Flávio Arns, destacou as diversas dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência, como a necessidade de obter e portar diversos tipos de documentos para comprovar sua condição pessoal e exercer seus direitos. Para Arns, o projeto contribuirá para um Brasil mais justo e solidário, reforçando o respeito à cidadania daqueles que enfrentam grandes dificuldades para o exercício de seu direito de ir e vir.
Caso o projeto seja aprovado pela CCJ, ele seguirá para votação no plenário do Senado. A proposta representa um avanço na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e tem o potencial de facilitar o acesso a serviços de transporte coletivo, promovendo maior inclusão e igualdade. A iniciativa também reforça o compromisso do poder legislativo em promover políticas públicas que atendam às necessidades da população mais vulnerável.
