A proposta apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) busca alinhar os programas de financiamento do setor produtivo dessas regiões com os objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela ONU. Para isso, o projeto propõe alterações na Lei 7.827, de 1989, que criou os fundos com o intuito de promover o desenvolvimento regional.
Os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela ONU abrangem diversas áreas, como erradicação da pobreza, educação de qualidade e igualdade de gênero. O prazo para alcançar esses objetivos é o ano de 2030, e algumas instituições no Brasil, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo do estado do Mato Grosso, já adotaram oficialmente esses objetivos em seus planos e orçamentos.
Além disso, a CDR também analisou e aprovou a criação da Rota Turística do Enxaimel, em Santa Catarina, por meio do PL 5.814/2023, de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC). A proposta tem como objetivo promover o turismo, a cultura e os atrativos da região de colonização alemã, e é relatada pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC).
A técnica de construção enxaimel, caracterizada pelo uso de um esqueleto de madeira exposto, é tradicional em regiões da Alemanha, França e Suíça. O projeto busca destacar e valorizar essa herança cultural, atraindo turistas e fortalecendo a economia local.
Com essas iniciativas, o Senado demonstra seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a promoção da cultura e do turismo em diferentes regiões do país. As decisões tomadas pela CDR refletem a preocupação com o futuro e o bem-estar das comunidades atendidas pelos Fundos Constitucionais de Financiamento.
