De acordo com o texto, os doadores devem informar os aportes financeiros repassados para fins de dedução, e os captadores precisam comprovar a aplicação. Os recursos provenientes de doações deverão ser depositados e movimentados em conta bancária específica, com prestação de contas. Além disso, o doador não pode ter vínculo com o responsável pelo projeto e pela captação.
O projeto tem como objetivo permitir a compra de insumos para atividades de pesquisa, como reagentes químicos, reagentes biológicos e outros materiais necessários para o funcionamento de equipamentos de alta tecnologia em instituições de ensino e pesquisa.
O senador Romário, autor do projeto, explica que muitas vezes essas instituições ficam prejudicadas por não possuírem os insumos necessários para que esses equipamentos funcionem e o conhecimento seja produzido. Ele destaca que as agências de fomento governamentais, além de não terem recursos para financiar todos os projetos, em geral priorizam a compra de equipamentos.
Além disso, a CCT também discutirá um projeto de lei que obriga as empresas de transporte de passageiros por aplicativo a instalar botões de pânico nos veículos e oferecer sistema de reconhecimento facial dos clientes, com o objetivo de garantir a segurança de motoristas e passageiros.
O senador Izalci Lucas emitiu relatório favorável à proposição, com três emendas, incluindo a extensão do benefício da medida a projetos de pesquisa científica aplicada e a pesquisas clínicas. Após a análise da CCT, a proposta seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Além disso, estão na pauta dois requerimentos relativos a audiências públicas que debaterão a proteção regulatória do dossiê de testes para produtos farmacêuticos destinados ao uso humano e estratégias científicas e de inovação para o combate à dengue no Brasil.
Esses temas são de extrema relevância para o avanço da ciência e tecnologia no país, e a discussão e votação desses projetos e requerimentos na CCT representam um passo importante no desenvolvimento e incentivo à pesquisa científica e inovação no Brasil.
