O PL 1.108/2021, de autoria do ex-deputado Geninho Zuliani (SP), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo o projeto, os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os níveis deverão promover campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação, especialmente no que se refere à ingestão de antibióticos e medicamentos sujeitos a controle especial.
A proposta baseia-se em uma pesquisa do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que aponta que 77% dos entrevistados admitem se automedicar. Além disso, dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox) revelam que em 2017 ocorreram aproximadamente 20 mil casos de intoxicação por medicamentos no Brasil. A senadora Damares Alves destaca a falta de conhecimento adequado da população leiga sobre os medicamentos, incluindo aspectos como mecanismo de ação, interações medicamentosas, dosagens e efeitos adversos.
Outro ponto ressaltado pela relatora é que a automedicação pode mascarar sintomas de doenças graves, adiando a busca por tratamento adequado e permitindo que a doença se agrave. Para fortalecer o projeto, Damares apresentou uma emenda de redação para especificar onde a alteração seria inserida na Lei Orgânica da Saúde.
Além da questão da automedicação, a pauta da CAS inclui a votação de projetos que propõem a criação de datas comemorativas, como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica, o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas e o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.
Após a votação dos projetos, a Comissão discutirá o relatório da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) sobre a avaliação da política pública de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito do SUS. O Brasil conta com quase 19 milhões de pessoas com deficiência, o que torna essencial a atenção do sistema de saúde a essa parcela da população. O relatório também apresenta recomendações para padronizar as listas de órteses e próteses, rever os procedimentos de aquisição desses materiais e identificar as necessidades de profissionais para os serviços de reabilitação.
Portanto, a reunião da CAS promete ser intensa e produtiva, abordando temas relevantes para a saúde e o bem-estar da população brasileira.
