Atualmente, o Fies beneficia prioritariamente cursos superiores, de acordo com a Lei 10.260, de 2001. Somente quando há disponibilidade extra de recursos é que são contemplados os cursos da educação profissional, técnica e tecnológica, assim como programas de mestrado e doutorado.
O PL em questão busca elevar os cursos de educação profissional, técnica e tecnológica para a lista de prioridades do Fundo. O senador Jayme Campos defende que o Fies não é um gasto, mas sim um investimento para o desenvolvimento do país.
A senadora Dorinha Seabra, relatora do projeto, concordou com a proposta e ressaltou que o Plano Nacional de Educação também valoriza a educação profissional. O senador Jayme Campos destaca que o Plano estabelece metas específicas para a área, como a Meta 10, que visa oferecer no mínimo 25% das matrículas de educação de jovens e adultos (EJA), nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. Além disso, a Meta 11 pretende triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio.
No entanto, de acordo com dados do Observatório do PNE, em 2019 apenas 3,1% dos estudantes do ensino médio e 0,6% dos alunos do ensino fundamental estavam matriculados na educação profissional de forma integrada à EJA. Isso mostra que há um longo caminho a percorrer para alcançar as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.
Outro ponto discutido durante a análise do projeto foi a emenda proposta pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que visava destinar no mínimo 10% do Fies para estudantes das populações do campo e dos povos originários, incluindo indígenas e quilombolas. A relatora considerou inadequado fixar percentuais na aplicação do Fundo e rejeitou a emenda.
A aprovação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos é um passo importante para ampliar o acesso à educação profissional, técnica e tecnológica, que desempenha um papel fundamental na formação de profissionais qualificados para o mercado de trabalho. Agora, caberá à Comissão de Educação analisar e decidir sobre a proposta, levando em consideração a relevância da educação profissional para o desenvolvimento do país.
