O objetivo do projeto é combater a disseminação de conteúdo criminoso e a exaltação de criminosos nas plataformas online, buscando assim proteger a sociedade e coibir condutas que possam incentivar a prática de delitos. Com a crescente utilização da internet como meio de comunicação e interação social, torna-se cada vez mais necessário atualizar a legislação para lidar com os desafios e problemas que surgem nesse contexto digital.
A proposta apresentada pelo senador Marcos do Val prevê o aumento das penas para quem promover ou incentivar atos ilegais através da internet, ampliando assim o alcance da legislação penal para coibir condutas prejudiciais à sociedade. O relator do projeto, senador Hamilton Mourão, destacou a importância de se regulamentar essas práticas no ambiente online, garantindo a segurança e o bem-estar dos cidadãos.
Diante da aprovação na Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde será avaliada a constitucionalidade do projeto e sua adequação às leis vigentes. Espera-se que a proposta seja debatida de forma democrática e transparente, visando sempre o interesse coletivo e o fortalecimento do ordenamento jurídico brasileiro.
