O senador Fernando Dueire (MDB-PE) defendeu a proposta e afirmou que a aprovação é “urgente”. Ele compartilhou sua experiência pessoal, já que sua esposa é portadora de esclerose múltipla. Segundo ele, a aprovação do projeto é de extrema importância para proporcionar um tratamento adequado e digno para pessoas que enfrentam esses desafios diariamente.
Além disso, o senador Omar Aziz (PSD-AM) declarou que o projeto tem sido protelado no Congresso e ressaltou a importância de uma política diferenciada para pessoas com deficiência. Ele enfatizou a necessidade de uma atenção mais séria para a questão das pessoas com deficiência no Brasil, apontando que o país tem uma população com mais de 15% de pessoas com deficiência, e ainda não possui uma política eficiente para atendê-las.
O relatório do senador Nelsinho Trad incluiu uma nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf), que concluiu que o projeto não cria despesas adicionais, uma vez que os custos dos tratamentos previstos já estão incluídos nas despesas cobertas pelo SUS.
O projeto de lei determina que pacientes com paralisia motora por causa de doenças neuromusculares recebam do SUS medicamentos e equipamentos essenciais para sua sobrevivência, incluindo os destinados ao tratamento de doenças que se desenvolverem a partir da enfermidade inicial. A lista dos medicamentos e equipamentos contemplados pela lei será definida em regulamento.
Essa iniciativa visa garantir que os pacientes tenham acesso aos tratamentos necessários em suas próprias residências ou nos locais onde são acompanhados, assegurando também o direito ao recebimento de informações sobre a disponibilidade desses produtos. Ademais, o projeto estabelece que o SUS deverá dispor de serviços laboratoriais com capacidade de diagnosticar as doenças neuromusculares abrangidas pela proposta.
Apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o projeto também autoriza a União a fomentar pesquisas na área de doenças neuromusculares.
A expectativa é que o projeto retorne à pauta do colegiado na próxima semana, para que a senadora Teresa Leitão possa contribuir com sua análise e, assim, avançar na aprovação desse importante avanço para a assistência de pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares.
