SENADO FEDERAL – CDH debate os impactos humanos e sociais da catástrofe de Brumadinho, destacando as vítimas e a destruição ambiental

Na última segunda-feira (23), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu uma audiência pública para debater os impactos humanos e sociais da tragédia ocorrida em Brumadinho. O rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, de propriedade da Vale do Rio Doce, no dia 25 de janeiro de 2019, resultou na morte de 270 pessoas e deixou pelo menos três desaparecidas, submersas em uma lama tóxica. Além disso, cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração também atingiram o Rio Paraopeba, causando a morte de uma grande quantidade de fauna e flora.

A audiência pública foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o presidente da CDH e buscou trazer à tona as consequências desastrosas desse episódio para a população local. O desastre não apenas ceifou vidas, mas deixou um rastro de destruição ambiental e social na região, com severas consequências para o meio ambiente e a qualidade de vida dos moradores.

Durante a audiência, foram ouvidos especialistas e representantes de diferentes entidades envolvidas na questão, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e organizações não governamentais. Questões como a responsabilidade da empresa Vale do Rio Doce, a fiscalização dos órgãos competentes e as ações de reparação e compensação foram amplamente discutidas.

Um dos pontos destacados foi a falta de fiscalização rigorosa por parte dos órgãos responsáveis. Foi apontado que o licenciamento ambiental concedido para a operação da barragem de Brumadinho apresentava falhas e não garantia a segurança necessária. Além disso, houve questionamentos sobre a efetividade do sistema de monitoramento e a falta de transparência da Vale do Rio Doce em relação às informações sobre a barragem.

A audiência também levantou a necessidade de medidas urgentes para mitigar os danos causados pelo desastre. Entre as propostas discutidas, estão a criação de um fundo de reparação, a intensificação da fiscalização ambiental e a revisão dos procedimentos de licenciamento de barragens. Além disso, foram destacadas a importância da punição dos responsáveis pelos danos e a necessidade de garantir assistência adequada às vítimas e suas famílias.

Em suma, a audiência pública na CDH serviu como um espaço para discussão e reflexão sobre os trágicos impactos da catástrofe de Brumadinho. A partir desse debate, espera-se que sejam tomadas medidas concretas para evitar que tragédias semelhantes ocorram no futuro e para garantir a reparação e a assistência necessárias aos afetados. A responsabilidade da Vale do Rio Doce e dos órgãos fiscalizadores também continuará sendo alvo de investigações e cobranças.