O relator da PEC 45/2019, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi o responsável por conduzir a audiência, que contou com a presença de diversos debatedores. Entre eles estava o secretário de Finanças de Rondônia, Luis Fernando Pereira da Silva, representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Durante a audiência, Luis da Silva elogiou as propostas em tramitação no Congresso Nacional, destacando os “avanços históricos” e a “modernização importante” da reforma tributária. No entanto, ele ressaltou que a proposta pode ser aprimorada, apontando algumas sugestões.
Uma das sugestões apresentadas por Luis da Silva foi o aumento do aporte anual para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Segundo ele, o valor previsto de R$ 40 bilhões seria insuficiente para garantir a competitividade das regiões menos desenvolvidas, sendo necessário um aporte de R$ 75 bilhões.
Além disso, o secretário também destacou a importância de questões como autonomia federativa, regras de transição, composição do Conselho Federativo e aspectos do desenvolvimento regional. Segundo ele, essas questões merecem uma atenção maior do Senado para garantir que o país como um todo se beneficie com a reforma tributária.
Outra participante da audiência foi a procuradora-geral do estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia. Ela defendeu a autonomia da representatividade e pediu mais segurança jurídica nas competências jurisdicionais. A procuradora também sugeriu mudanças no Conselho Federativo, para prever um compartilhamento de competências entre as administrações tributárias e as procuradorias dos entes federativos.
Os debatedores concordaram que a reforma tributária pode trazer diversos benefícios para o país. O pesquisador Sergio Wuff Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), afirmou que a reforma pode impulsionar o crescimento econômico em até 20% ao longo de duas décadas. Ele também destacou a importância de regras de transição que evitem perdas de recursos para os estados e a necessidade de evitar tratamentos diferenciados.
Já o secretário de Fazenda do Ceará, Fabrizio Gomes, ressaltou os méritos das mudanças no sistema tributário, mas alertou para a necessidade de estabilidade financeira. Ele pediu uma forma de recompor os fundos de participação dos estados e municípios e também defendeu um Conselho Federativo equilibrado, onde cada estado tenha o mesmo peso.
Além dos especialistas e representantes dos estados, a audiência também contou com a participação popular através do portal e-Cidadania. Diversos cidadãos manifestaram suas preocupações e sugestões em relação à reforma tributária, como o possível aumento de impostos, a equalização do pagamento de impostos e a taxação de grandes fortunas e lucros.
Em resumo, a audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais um espaço de debate sobre as propostas de reforma tributária em tramitação no Senado Federal. Os debatedores apontaram os méritos das propostas, mas também fizeram sugestões para aprimorar alguns pontos, visando garantir que a reforma seja benéfica para todo o país.
