A Braskem realizava a extração de sal-gema na capital alagoana, próxima à lagoa Mundaú, onde há falhas geológicas no solo. Desde 2018, bairros próximos às operações têm registrado danos estruturais em ruas e edifícios. Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados, resultando na remoção de cerca de 55 mil pessoas da região. Embora as atividades de extração tenham sido encerradas em 2019, os danos podem levar anos para serem estabilizados.
A presença de Prates na CTFC tem o intuito de esclarecer os reais impactos ambientais causados pela Braskem nesse caso. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor do convite (REQ 25/2023), ressalta que a responsabilização da empresa junto à comunidade local e aos governos municipal e estadual ainda não foi esclarecida. Como a Petrobras é acionista da Braskem, o caso se torna de interesse público.
“A Petrobras é impactada por qualquer decisão ou acordo celebrado para indenização dos danos. Essa falta de precisão na apuração dos passivos é uma verdadeira fonte de insegurança jurídica e de riscos para a União (que possui participação acionária na estatal) e demais acionistas”, defende o senador. Renan classifica a situação em Maceió como a “maior tragédia ambiental urbana do mundo”.
Além disso, a comissão também tem interesse em investigar os impactos “reputacionais” do caso sobre a Petrobras e acompanhar os acordos judiciais em andamento.
A audiência com o presidente da Petrobras será transmitida ao vivo e estará aberta à participação do público por meio do Portal e-Cidadania.
Como participar:
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. Essas perguntas e comentários poderão ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores durante a audiência. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também possibilita que os cidadãos compartilhem suas opiniões sobre os projetos em tramitação no Senado, bem como sugestões para novas leis.
(Fonte: Agência Senado – Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
