Segundo o deputado Galego, essa prática viola os direitos fundamentais dos indivíduos e compromete a segurança dos locais de hospedagem. Ele ressaltou a importância de criar um crime específico para coibir essa conduta e assegurar a proteção dos cidadãos contra possíveis abusos e violações.
Atualmente, o Código Penal já prevê detenção de seis meses a um ano para aqueles que produzirem, fotografarem, filmarem ou registrarem cenas de nudez ou atos sexuais de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes.
O próximo passo para o Projeto de Lei 822/24 é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A tramitação do projeto segue um processo legislativo que visa garantir a sua adequação à Constituição e às leis brasileiras.
A proposta do deputado Galego demonstra uma preocupação com a proteção da privacidade e da segurança dos cidadãos em estabelecimentos de hospedagem. Caso seja aprovada, a criação desse crime específico pode contribuir significativamente para inibir condutas invasivas e garantir um ambiente seguro e respeitoso para os hóspedes.
