O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, enfatizou que as saídas temporárias têm o propósito de fortalecer os laços familiares, reduzir conflitos no ambiente carcerário e facilitar a reintegração dos presos na sociedade. Ele ressaltou que o benefício das “saidinhas” é concedido após uma análise rigorosa dos requisitos perante o Juízo da Execução, atingindo uma parcela reduzida da população carcerária.
Além disso, a OAB argumentou que a restrição das saídas temporárias poderia acarretar problemas adicionais para a segurança pública, uma vez que a reintrodução gradual dos detentos na sociedade contribui para o comportamento adequado e a preparação para o retorno definitivo. As saídas temporárias também possibilitam avaliar o comportamento dos presos, determinando se estão aptos para progredir para um regime menos rigoroso ou se necessitam de um retrocesso.
No último dia 11, Lula vetou o principal trecho do projeto de lei, permitindo que os detentos do regime semiaberto continuem tendo o direito de visitar seus familiares em datas comemorativas, desde que utilizem tornozeleira eletrônica. A recomendação para o veto parcial foi feita pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, visando evitar conflitos com o Congresso Nacional, que aprovou a proposta com ampla margem de apoio.
O texto original aprovado pelos parlamentares autorizava as saídas temporárias apenas para atividades educacionais e profissionalizantes, mas restringia as visitas familiares e demais atividades de reintegração social. Contudo, o presidente Lula optou por manter a possibilidade das “saidinhas” para promover a ressocialização dos detentos, exceto para aqueles condenados por crimes hediondos ou violentos.
A decisão de Lula de vetar parcialmente o projeto foi elogiada pela OAB, que reconheceu a importância das saídas temporárias como um mecanismo eficaz de ressocialização e preparação dos presos para a reinserção na sociedade. A entidade destacou que a manutenção do veto contribui para garantir os direitos fundamentais dos detentos e o respeito à dignidade humana.
