Segundo o relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), a criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima. A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Além disso, se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade. No mesmo projeto de lei, foi elevada a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado, o que levará a mudar o Código Penal, que atualmente prevê a condenação de 6 meses a 1 ano de detenção.
O projeto também estipula penas para a divulgação de cenas de estupro de vulnerável e para a simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações previstas serão de 2 a 6 anos de reclusão e multa.
A iniciativa não é à toa, já que recentemente tem se observado um aumento na multiplicação de imagens de abuso sexual de menores por meio do uso de inteligência artificial. A criminalização dessas práticas busca proteger a dignidade e a privacidade das vítimas, além de coibir a disseminação desse tipo de conteúdo.
Com a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, agora cabe ao Senado analisar a proposta e dar continuidade ao processo legislativo. A expectativa é de que medidas como essa possam contribuir para a proteção das vítimas e para a punição dos criminosos que divulgam conteúdo sexual sem autorização.
Com informações da Agência Câmara.
