O Conselho de Ética da Câmara adiou nesta quarta-feira (20) a análise preliminar dos processos por quebra de decoro parlamentar envolvendo os deputados Ricardo Barros (PP-PR) – líder do governo – e Luis Miranda (DEM-DF).
No Processo 31/21, que decorre da Representação 11/21, do Psol contra Barros, o relator do caso, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), pediu a retirada de pauta do parecer preliminar que seria lido hoje. Segundo o deputado, “fatos novos” incluídos no relatório divulgado nesta quarta-feira pela CPI da Pandemia, no Senado, motivaram o pedido.
“É importante colocarmos em pauta no momento em que tivermos todos os esclarecimentos sobre o que está sendo divulgado na CPI e na imprensa. Há quem diga que há muito barulho sem fatos concretos”, disse Cezinha de Madureira.
Membro do colegiado, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) questionou o argumento. “O caso é amplamente conhecido. E até hoje nós não conhecemos o voto do relator, se é pela admissibilidade do processo ou não”, lamentou.
A representação contra Ricardo Barros decorre do depoimento do deputado Luis Miranda na CPI do Senado. O deputado sustenta que o presidente da República, Jair Bolsonaro, ao ser informado por ele sobre indícios de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, teria citado o nome de Barros como quem queria fazer ‘rolo’ no Ministério da Saúde (MS).
Barros, que esteve presente na reunião mas não se manifestou, nega participação nas negociações da Covaxin.
Adiamento da discussão
Na mesma reunião, o Conselho de Ética da Câmara adiou, pelo prazo de uma sessão, o início da discussão do Processo 32/21, que resulta da Representação 12/21, do PTB contra o deputado Luis Miranda.
Relator do caso, o deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), que já apresentou parecer pela continuidade do processo no dia 22 de setembro, pediu o adiamento da discussão após ouvir os argumentos de Luis Miranda e da defesa nesta quarta-feira. “Para que eu possa analisar um pouco melhor a fala do deputado e de seu advogado”, justificou Gilberto Abramo.
Luis Miranda rebateu as acusações apresentadas pelo PTB de que ele, ao tornar pública a reunião com Bolsonaro sobre a Covaxin, teria agido de má-fé para prejudicar e imputar crime ao presidente e ao ministro da saúde à época, o general Eduardo Pazuello. “Nós não tentamos fazer mal algum ao País, muito menos ao presidente (Bolsonaro), tentamos sim alertá-lo de que aquela empresa em questão (Precisa Medicamentos) era uma empresa inidônea”, disse.
Denúncia à CPI
Em junho deste ano, Luis Miranda afirmou à CPI da Pandemia, no Senado, que se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro no dia 20 de março, acompanhado de seu irmão, Luis Ricardo Miranda, chefe da Coordenação-Geral de Logística do Ministério da Saúde, a fim de alertar o presidente sobre pressões atípicas e possíveis irregularidades envolvendo o contrato da Covaxin, que era intermediado pela Precisa Medicamentos.
Segundo o deputado, Bolsonaro disse que encaminharia o caso à Polícia Federal (PF), o que, passados três meses, não ocorreu. “Se tem alguém que me traiu aqui foi o presidente da República”, disse. Após o episódio, Bolsonaro passou a ser investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por prevaricação, que é quando o agente público deixa de cumprir o dever.
Emocionado, Luis Miranda lamentou o fato de alguns deputados terem se afastado dele por temerem ser confundidos com alguém que teria se corrompido.
“Corrompido por fazer o certo? Por defender o Parlamento? Por defender o nosso direito constitucional de fiscalizar o Executivo quando ele está errado e de ir pra cima mesmo, porque vidas estavam sendo perdidas naquele momento? Onde está o meu erro?”, questionou.
Arquivamento
O advogado Bruno de Grassi pediu o arquivamento do processo já na fase de análise preliminar. “Se vier a acontecer a instauração do processo, o que estará sendo feito é pressão sobre deputados, ou qualquer cidadão, para que se cale diante de qualquer irregularidade”, disse.
Os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Ivan Valente afirmaram que os fatos narrados por Luis Miranda, que já foram confirmados pelo ajudante de ordens do presidente da República em depoimento à PF, não evidenciam comportamento antiético. “Não tem nenhum tipo de má fé. O que acontece é que o presidente prevaricou no cargo. Ele ficou três meses e não encaminhou um problema, que era real”, disse Valente.
