A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1992/20, que fixa regra específica para proteção da propriedade intelectual de séries de jogos digitais. Conforme a proposta, ele sugere que, no caso de lançamento de novo jogo digital que seja parte de uma mesma série de jogos, o prazo de proteção cairia pela metade.
A relatora, deputada Luiza Erundina (Psol-SP), recomendou a rejeição, apesar de reconhecer que a proposta aponta um problema de acesso ao mercado e de oportunidades de negócios que penaliza pequenos desenvolvedores de jogos.
“A pretensão do projeto é inversa ao que a lógica da propriedade intelectual preconiza”, disse Luiz Erundina. “Se os autores se esforçam por estender, inovar ou avançar numa obra, isso deve ser objeto de aplauso, nunca de punição.”
Segundo ela, a aprovação da proposta prejudicaria o esforço e o trabalho de equipes de profissionais que se empenham, no Brasil e no exterior, para oferecer oportunidades de lazer e aprendizagem na forma de jogos digitais.
Atualmente, os jogos digitais se enquadram em norma brasileira sobre a propriedade intelectual de programas de computador em geral (Lei 9.609/98), que confere aos produtores dos softwares uma proteção por 50 anos.
Redução do prazo
O autor do projeto, deputado Pedro Uczai (PT-SC), considera esse prazo “uma eternidade, quando se considera a dinâmica desse mercado”. Sua ideia é estimular desenvolvedores nacionais a produzir jogos correlatos a uma série consagrada. “Quando lançada nova versão de uma série, a anterior entraria em domínio público em tempo acelerado, e com isso um novo desenvolvedor poderia entrar no mercado dominado pelas gigantes internacionais”, disse Uczai.
Luiza Erundina ponderou, por outro lado, que vários elementos de um jogo digital são sujeitos, em países como Estados Unidos e China, a regras típicas de produtos industriais. “Assim, redução da proteção no Brasil não assegurará o acesso de um programa derivado de best-seller ao mercado exterior”, afirmou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
