Atualmente, os catadores de recicláveis são enquadrados como contribuinte individual, o que os obriga a pagar uma alíquota previdenciária de 11% para o benefício máximo de um salário mínimo, ou de 20% para valores maiores. Com essa nova medida, a alíquota será consideravelmente reduzida, o que proporcionará benefícios financeiros significativos para os catadores.
O substitutivo elaborado pelo relator, deputado Marx Beltrão (PP-AL), para o Projeto de Lei 3997/12, de autoria do ex-senador Rodrigo Rollemberg (DF), e dois apensados, foi aprovado pela comissão. O objetivo inicial do projeto era incluir os catadores de recicláveis entre os segurados especiais da Previdência, que pagam uma alíquota ainda menor. No entanto, de acordo com Marx Beltrão, essa mudança deveria ser feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição. Portanto, a solução encontrada foi aplicar a alíquota reduzida para trabalhadores de baixa renda.
Essa alteração proposta pelo substitutivo afeta a Lei Orgânica da Previdência Social. Atualmente, a Constituição define como segurados especiais os pequenos produtores rurais e pescadores artesanais, que contribuem com uma alíquota de 2,3% sobre o valor bruto da comercialização da produção rural ou da pesca artesanal. Com a aprovação dessa medida, os catadores de material reciclável passarão a ser incluídos nesse grupo de segurados especiais, o que garante uma maior igualdade de tratamento e benefícios.
É importante ressaltar que o projeto ainda precisa passar por outras comissões, como Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em plenário. Portanto, a tramitação ainda não está finalizada.
Essa proposta é um avanço significativo no reconhecimento e valorização dos catadores de material reciclável, que desempenham um papel fundamental na preservação do meio ambiente e na promoção da sustentabilidade. Além disso, ela busca proporcionar uma melhoria na condição de trabalho e nos direitos previdenciários desses profissionais, que muitas vezes são marginalizados e desprovidos de amparo social. A aprovação dessa medida é uma demonstração de comprometimento por parte do poder legislativo em promover uma sociedade mais justa e igualitária.
