A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta do Senado que possibilita a criação de fundos filantrópicos emergenciais durante as situações de calamidade pública, como a pandemia do novo coronavírus. Os recursos serão usados para minimizar o impacto da calamidade.
Os fundos filantrópicos serão privados, sem fins lucrativos, e terão o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações (em dinheiro ou bens) de pessoas físicas e jurídicas para ações de interesse público, conforme estabelecido em seu estatuto social.
O apoio será prestado diretamente às pessoas físicas e jurídicas, ou mediante parceria estabelecida com organizações da sociedade civil ou públicas.
Não há previsão de aporte de recursos públicos nestes fundos, mas eles poderão captar recursos de alguns incentivos fiscais, como da Lei Rouanet.
Origem
O Projeto de Lei 4450/20, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), foi relatado pelo deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que recomendou a sua aprovação. Ele avalia que os fundos filantrópicos contribuem para “atenuar crises e situações emergenciais futuras”.
Cury afirmou que a proposta baseia-se nos relief funds existentes em países como Estados Unidos e Inglaterra, que destinam recursos privados para auxiliar os vulneráveis em situações emergenciais.
Regras
O projeto prevê regras simplificadas de constituição dos fundos filantrópicos, além de normas de funcionamento, estrutura de governança (diretoria e conselho fiscal), fontes de receita permitidas e liquidação ou extinção.
Um dos pontos importantes do texto é determinar que o patrimônio do fundo filantrópico emergencial será segregado do patrimônio dos instituidores e dos doadores, sujeitando-se a direitos e obrigações próprios.
Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
