Os partidos PP, Republicanos e Novo, juntamente com o PL, foram os responsáveis pela obstrução do projeto. A Oposição manifestou-se contra as decisões do Supremo Tribunal Federal que, segundo eles, interferem em questões de competência do Poder Legislativo, como aborto, drogas, contribuição para sindicatos e marco temporal para reconhecimento de terras indígenas.
O PLC 90/2018 foi apresentado pela senadora atual e à época deputada Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto propõe que estados e municípios forneçam recursos financeiros, além das instalações físicas e recursos humanos, para que os CAEs funcionem plenamente.
A comissão responsável pela Educação já aprovou o projeto, que tem como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Durante a discussão do projeto, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) informou ter apresentado o PL 4552/2023, que visa garantir o reajuste anual dos valores destinados à merenda escolar com base na inflação.
Viana ressaltou que muitas crianças e jovens brasileiros só têm acesso a uma refeição adequada e saudável no ambiente escolar. Devido à vulnerabilidade social de várias famílias, os programas de transferência de renda e outras políticas assistenciais não são suficientes para garantir que todas as residências do país tenham alimentação apropriada e suficiente todos os dias.
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