Para um grupo de parlamentares, a decisão representa uma quebra de acordo sobre o que foi aprovado pelo Parlamento no final do ano passado. Algumas lideranças afirmam que esse foi o segundo revés imposto pelo presidente em relação às emendas parlamentares. No início do mês, Lula já havia barrado um dispositivo que criava um calendário para a liberação desses valores, o que havia sido incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O Congresso aprovou um total de R$ 16 bilhões para emendas de comissão no fim do ano passado. Com o veto, ainda restarão R$ 11,4 bilhões, o que ainda representa um aumento em relação ao total de 2023, quando o valor foi de R$ 6,9 bilhões.
O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que o governo está mais uma vez descumprindo acordo, já que o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi amplamente discutido com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, técnicos do governo e com parlamentares.
Parlamentares de diferentes partidos já estão se posicionando em relação ao veto de Lula. O deputado José Nelto (PP-GO), vice-líder do PP na Câmara, defende a derrubada do veto aos R$ 5,6 bilhões. “Essa é uma medida que agrada todos os partidos, principalmente em ano eleitoral. O Congresso já derrubou outros vetos no ano passado, como a desoneração e o marco temporal”, afirmou Nelto.
A justificativa do governo para o corte nas emendas de comissão foi a necessidade de se fazer ajustes no Orçamento deste ano. Por conta de uma inflação mais baixa que reduziu o custo de vida para a população, o governo fez um corte, mas decidiu poupar integralmente saúde, educação, investimentos do PAC e da segurança pública.
O relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), afirmou que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, ficou de analisar a peça nos próximos dias para identificar de onde poderão ser retirados os recursos necessários a cobrir o veto. O deputado, contudo, não descarta a derrubada do veto de Lula caso não haja um acordo.
Integrantes do Planejamento afirmaram que a ideia é refazer os cálculos sobre a receita prevista no ano a partir das propostas para aumentar a arrecadação aprovadas no Congresso nos últimos meses. A previsão é que o cálculo fique pronto após o Carnaval e, se houver espaço fiscal, o ministério terá que enviar projetos orçamentários ao Parlamento para fazer o remanejamento e recompor o valor em emendas. A situação promete aquecer os debates políticos no retorno dos trabalhos em fevereiro.
