O acordo extrajudicial, homologado em 21 de julho de 2023, envolve o pagamento de compensação pela Braskem ao Município de Maceió pelos danos causados pela extração de sal-gema e subsidência nos bairros do Bebedouro, Bom Parto, Mutange, Pinheiro, e parte do Farol. A adesão ao acordo extrajudicial foi formalizada com o apoio do Ministério Público Federal.
Na coletiva realizada em Brasília no início de dezembro do ano passado, o prefeito JHC afirmou que a prefeitura havia gasto R$ 400 milhões do dinheiro da Braskem, sendo R$ 266 milhões para a compra de um hospital e o restante para custeio. Os vereadores questionam onde a prefeitura aplicou os outros R$ 134 milhões e o destino dos R$ 200 milhões restantes.
Além disso, os vereadores pedem detalhamento das ações e projetos realizados e em execução, relatório completo de prestação de contas, e documentação comprobatória das despesas realizadas. Eles fundamentam o pedido na Constituição Federal de 1988, na legislação municipal, estadual e na Lei de Acesso à Informação.
Caso não recebam as respostas esperadas, os vereadores irão acionar o Ministério Público por descumprimento da LAI, reforçando que esta não é a primeira vez que a gestão de JHC enfrenta acusações de falta de transparência. A fiscalização sobre o acordo com a Braskem será intensificada pelos vereadores, que buscam as informações necessárias para garantir a transparência e o correto uso dos recursos públicos.
