Antes da votação Chico explicou que a casa não tem autonomia para adiar o pleito. Mas sim de fazer uma solicitação para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) apresentando os riscos para todo o processo de uma eleição com o uso de urnas de papelão e voto impresso. Deste modo sugeriu no requerimento que o pleito ocorra no dia 19 de novembro.
“Tive a oportunidade de conversar com todos os vereadores. E, de forma conjunta, entendemos que não há possibilidade de que se realize uma eleição sem a utilização das urnas eletrônicas. O conselho que organiza o pleito cometeu um equívoco e por esta razão o TRE não fez a liberação dos equipamentos eletrônicos”, disse Chico.
Entretanto, conforme lembrou toda a articulação e o processo de organização do pleito levou em conta o uso dos equipamentos. Tanto que chegou a ser previsto a presença de 3 a 5 mil pessoas nos locais de votação. “E isso só seria possível com a utilização das urnas eletrônicas”, completou Chico.
O entendimento de que a eleição dos conselheiros será prejudicada se for realizada com voto de papel e urna de papelão já existia desde a semana passada.
Por isso, antes de encaminhar a votação na manhã de hoje, o presidente da CMM vereador Galba Netto (MDB) informou que haviam sido encaminhados ofícios ao CMDCA e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando informações sobre a possibilidade de adiamento do pleito.
“E esse prazo para a resposta ainda não finalizou. E isso ocorrerá somente amanhã às 8h da manhã, após 48h da solicitação. Como é um requerimento que será discutido aqui, entendo que é um movimento saudável e que servirá de base para a reunião do CMDCA”, explicou Galba.
Segundo o vereador Luciano Marinho (MDB) há uma pacificação no CMDCA para o adiamento da eleição. Ele se associou a proposta defendida pelo líder Chico Filho para que o processo seja adiado.
O vereador Zé Márcio (MDB) disse que todo esse processo de discussão interna da casa acabou por apontar uma saída razoável. Isto porque em nenhum momento se falou em prorrogação de mandatos dos conselheiros, mas sim de que a eleição ocorra sem questionamentos.
“Se há um erro como todos chegaram a conclusão de houve em não se ter acesso as urnas eletrônicas que possamos com esse adiamento corrigi-lo e garantir uma eleição tranquila”, concluiu Zé Márcio.
Os vereadores de Maceió aprovaram, por unanimidade, um requerimento para adiar as eleições para conselheiros tutelares da capital. A proposta foi apresentada pelo líder do governo, vereador Chico Filho, que argumentou a impossibilidade de realizar o pleito sem o uso de urnas eletrônicas. A Lei 13.824/2019, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, exige que as eleições ocorram por meio de urnas eletrônicas, resguardando a segurança e a legitimidade do processo.
Antes da votação, Chico Filho esclareceu que a Câmara não tem autoridade para adiar as eleições, mas pode fazer uma solicitação ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável pela organização do pleito. O vereador sugeriu, então, no requerimento, que as eleições sejam realizadas no dia 19 de novembro.
Segundo Chico Filho, o CMDCA cometeu um equívoco ao não providenciar a liberação das urnas eletrônicas, o que impediu o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de autorizar a utilização desses equipamentos. Ele ressaltou que a participação de 3 a 5 mil pessoas nos locais de votação é inviável sem o uso das urnas eletrônicas.
No entanto, a situação já vinha sendo discutida desde a semana anterior, quando os vereadores encaminharam ofícios ao CMDCA e ao TRE solicitando informações sobre a possibilidade de adiamento das eleições. O presidente da Câmara, vereador Galba Netto, destacou que as respostas ainda não foram obtidas, mas serão enviadas em breve. Ele considerou o requerimento saudável e espera que sirva como base para a reunião do CMDCA.
O vereador Luciano Marinho afirmou que existe um consenso no CMDCA para adiar as eleições, e ele se uniu à proposta de Chico Filho nesse sentido. Já o vereador Zé Márcio ressaltou que não se tratou de prorrogar mandatos, mas de corrigir um erro e garantir uma eleição tranquila. Ele acredita que o adiamento permitirá a utilização das urnas eletrônicas, conforme exigido pela legislação em vigor.
