Os vereadores não possuem a competência de alterar o dia da eleição.
Na prática, portanto, é o requerimento traz uma sugestão para que o CMDCA, que se reúne na tarde de hoje, tenha esse entendimento diante do fato de que, caso ocorram no dia 1º de outubro, as eleições serão nas chamadas “urnas e lona”.
De acordo com Chico Filho, “o processo eleitoral se encontra prejudicado”. O vereador do MDB, que é líder do governo do prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL), dentro da Casa de Mário Guimarães, frisou que já conversou sobre o assunto com o Poder Executivo municipal e que também há semelhante entendimento por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Porém, Chico Filho frisou que a Comissão Eleitoral e o próprio CMDCA são independentes. “Houve um equívoco nas informações prestadas ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). O processo envolve de três a cinco mil eleitores em local de votação. Com as urnas de lona, isso se torna inviável”, pontuou o líder de JHC.
O vereador Marcelo Palmeira (PSC) ressaltou que há uma determinação de cumprimento de prazo em todo o país e com a mudança de data, Maceió fica fora deste calendário. Para Palmeira, antes da decisão ser tomada é preciso saber se realmente – com a mudança de data – se terá as urnas eletrônicas. O edil frisou que só se pode tomar a decisão do adiamento com base em consulta à programação do TRE.
“É preciso que o CMDCA tenha toda essa garantia. Que se for adiado, seja para ter as urnas eletrônicas e que seja adiado pelo menor período possível por conta dos desgastes que envolve uma eleição. Uma eleição de conselheiro está cada vez mais semelhante às eleições que disputamos, como a de vereadores. É preciso fazer isso com responsabilidade para que não haja depois um arrependimento”, colocou Palmeira.
O requerimento de Chico Filho, que será encaminhado ao CMDCA, foi posto em discussão única na sessão de hoje e foi aprovado por unanimidade.
O vereador Chico Filho (MDB), juntamente com outros vereadores de Maceió, apresentou um requerimento à Câmara Municipal solicitando o adiamento das eleições de conselheiros tutelares. O pedido se deve ao fato de Maceió ser a única capital do Brasil a realizar esse tipo de eleição sem a utilização de urnas eletrônicas. O vereador argumenta que o processo eleitoral está prejudicado devido às urnas de lona utilizadas nas eleições.
No requerimento, o vereador solicita que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) adie a data das eleições, inicialmente marcada para o dia 1º de outubro, para o dia 19 de novembro. Segundo Chico Filho, ele já conversou com o prefeito João Henrique Caldas e com a Secretaria Municipal de Assistência Social, que concordam com a necessidade de adiamento.
No entanto, o vereador ressalta que a decisão cabe ao CMDCA e à Comissão Eleitoral, que são independentes. Ele também destaca que houve um equívoco nas informações enviadas ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), o que fez com que o processo envolvesse um número muito grande de eleitores em cada local de votação, tornando inviável a utilização das urnas de lona.
O vereador Marcelo Palmeira (PSC) alerta para a necessidade de verificar se a mudança de data permitirá a utilização de urnas eletrônicas. Ele destaca que é importante consultar a programação do TRE antes de tomar a decisão de adiar as eleições. Palmeira ressalta que é preciso garantir que, caso haja o adiamento, seja para utilizar as urnas eletrônicas e que o período de adiamento seja o menor possível, para evitar desgastes desnecessários.
O requerimento de Chico Filho foi aprovado por unanimidade na sessão de hoje e será encaminhado ao CMDCA, que se reunirá em breve para discutir o assunto.
