A inscrição gratuita de candidatos desempregados em concursos públicos municipais na cidade de Maceió já é uma realidade. O autor da Lei 7.194/2022 é o vereador Joãozinho (PSD). Na manhã desta quinta-feira (2) ele fez um pronunciamento para agradecer sua promulgação por parte do prefeito JHC (PSB). O parlamentar reconheceu o apoio da casa e do presidente Galba Netto (MDB) pela inclusão da pauta que foi aprovada por unanimidade.
“Sabemos que muitas vezes o valor da taxa de inscrição em um concurso público é alta e, infelizmente, na maioria das vezes, nem todos os candidatos contam com as condições financeiras necessárias para efetuar o pagamento do valor. E foi pensando na realidade socioeconômica de muitos maceioenses que criamos a Lei 7.194”, destacou Joãozinho.
Ele disse estar feliz em saber que durante a realização do processo seletivo para a contratação de profissionais da Assistência Social a Prefeitura tenha aplicado a Lei. Conforme lembrou a iniciativa tem como objetivo reduzir as desigualdades sociais e permitir que pessoas em situação de vulnerabilidades social e econômica da capital tenham as mesmas oportunidades durante a realização dos certames.
Pelo texto fica assegurado que devem ser isentos do pagamento das taxas em concursos públicos promovidos pelo Município de Maceió as pessoas desempregadas, em situação de vulnerabilidade social, os doadores voluntários de sangue, os trabalhadores que ganham até 1 salário mínimo por mês, e os beneficiários do Programa Bolsa Família. Para ter direito à gratuidade da inscrição, também é necessário que o candidato comprove residência mínima de dois anos na capital alagoana.
Reconhecimento
O presidente da casa, vereador Galba Netto (MDB) que já anunciou o concurso público para a Câmara Municipal de Maceió, lembrou que o parlamento está em sintonia com as necessidades da sociedade. Lembrou ainda que pautas que levem em conta conquistas sociais têm sempre prioridade. Em breve pronunciamento enalteceu o empenho do autor do projeto que soube se articular e conquistar o apoio necessário para a aprovação da proposta.
“Sobre a questão dos concursos é uma honra para a casa aprovar uma iniciativa tão relevante. Tudo é fruto do trabalho coletivo. Vossa excelência trouxe a proposta e foi abraçada pelos pares e aprovada pelas comissões e o plenário. Cumpro aqui só uma função administrativa. Os méritos são de vossa excelência que teve a ideia e lutou por ela. Essa questão dos concursos é uma oportunidade muito boa para toda a população e em especial para quem mais precisa. Esse olhar sensível foi fundamental”, reconheceu Galba.
De acordo com o presidente em muitas oportunidades pessoas qualificadas deixaram de participar de concuros por causa da condição financeira. Em alguns casos até com muita capacidade técnica mas deixaram de disputar uma vaga. E que agora isso é passado pois a CMM conseguiu mudar essa realidade e o Executivo reconheceu sua importância social. Na prática aprovação só confirma o lema adotado pela gestão de que o parlamento está cada vez mais conectado com a população.
