Essa medida segue o Decreto nº 10.779/2021, da Presidência da República, que estabelece a redução do consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública federal, conforme previsto no artigo 2º. Além disso, a Instrução Normativa está embasada na Constituição Federal, mais especificamente no artigo 207, que trata da autonomia universitária em termos didático-científicos, administrativos e de gestão financeira e patrimonial.
A gestão central da Ufal também levou em consideração a Resolução nº 26/2023 do Conselho Universitário, que aprovou, no ano passado, o calendário acadêmico unificado.
A Instrução Normativa estabelece, ainda, que as chefias imediatas e as direções terão que definir as escalas dos servidores dentro do período estabelecido, mantendo a carga horária diária e semanal dos respectivos cargos.
Durante as férias acadêmicas, todos os setores da Universidade irão operar no horário das 8h às 17h, incluindo os campi do interior. Essa medida visa garantir o cumprimento das obrigações acadêmicas e administrativas, seguindo as normativas vigentes.
Portanto, a comunidade acadêmica da Ufal deve ficar atenta a essas determinações para garantir o pleno funcionamento das atividades durante esse período de recesso acadêmico.
