Durante a cerimônia, também está prevista a assinatura do decreto que regulamenta a nova Lei Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, trazendo importantes novidades e modernizações para o setor.
A Nova Lei, que foi homologada em setembro de 2023, no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE), resultou de um trabalho conjunto entre a sociedade, o governo e as universidades, e será regulamentada por meio de decreto. As correções e atualizações feitas na legislação, que anteriormente datava de 2009, visam trazer avanços significativos e abrir novas perspectivas para um setor em constante crescimento em Alagoas. A regulamentação da Lei tem como objetivo reduzir burocracias e ampliar a flexibilidade para o desenvolvimento de novos processos e produtos por meio de mecanismos e incentivos fiscais voltados para atrair novos investimentos em um mercado volátil e resiliente.
Um dos destaques da nova legislatura é a sua abalização no Marco Legal das Startups, facilitando a criação e operação de empresas escaláveis, além de permitir a contratação e aquisição facilitada de soluções inovadoras para o incremento de serviços governamentais. A Nova Lei também oficializa o estímulo às CT&Is como fomentadoras da transformação social e econômica do Estado.
Além disso, a regulamentação também traz diversos mecanismos de estímulo ao desenvolvimento tecnológico, compartilhados entre o setor público e privado, em diferentes estágios de desenvolvimento, como o Bônus Tecnológico, Encomenda Tecnológica, Contratos de Soluções Inovadoras (CSI), Fundos de Financiamento e Investimentos, Sandbox Regulatório e Venture Capital.
Outro ponto de destaque do evento será a posse dos titulares do Conselho Estadual da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Cecti), que tem como objetivo promover a elaboração e aprovar o Plano Estadual de Ciência, de Tecnologia e de Inovação, acompanhando sua implementação e avaliando seus resultados, além de apreciar e decidir sobre projetos, propostas e estudos que visem ao desenvolvimento científico e tecnológico e ampliar o volume de recursos para a pesquisa científica e tecnológica.
O Cecti é formado por outros 11 órgãos e instituições estaduais e federais, entre titulares e suplentes, como a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro-AL), a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), a Federação da Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas (Faeal), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AL), a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e outras instituições de relevância.
Além disso, durante o evento, será realizado o lançamento de novos editais do Programa Mais Ciência, Mais Futuro, como o Edital de Bolsas de Mestrado, que destinará mais de R$ 14,9 milhões ao longo de 48 meses para 180 bolsas, e o Edital Pró-Equipamentos, que irá destinar R$ 2 milhões à aquisição e manutenção de equipamentos de laboratórios multiusuários. Também será lançado o Programa de Bolsas de Iniciação Científica Júnior Sesi Senai, que investirá R$ 205 mil em 50 bolsas para os alunos e 50 taxas de bancada, destinadas aos estudantes dos 1º e 2º anos das escolas dessa rede em Alagoas.
Esses investimentos e medidas regulatórias demonstram o compromisso do Governo do Estado de Alagoas em fomentar a ciência, tecnologia e inovação, além de promover o desenvolvimento do setor. Através de parcerias estratégicas com instituições privadas e públicas, o estado busca fortalecer sua presença no cenário nacional e internacional, fomentando a pesquisa, inovação e formação de talentos para impulsionar o desenvolvimento econômico e social de Alagoas.
