De acordo com informações obtidas pelo GLOBO, a resolução estabelece que as plataformas são responsáveis por adotar medidas para evitar a disseminação de conteúdo irregular, como notícias falsas, que possam comprometer a integridade do pleito. Além disso, a norma determina a remoção imediata de conteúdos que contenham ataques à democracia, discursos de ódio, racismo, homofobia e ideologias nazistas, sob pena de responsabilização das empresas caso não cumpram com as determinações.
Essa discussão sobre a responsabilidade das plataformas em relação ao conteúdo veiculado está pautada em um conceito conhecido como “dever de cuidado”, considerado essencial nas atividades realizadas pelas empresas e nos riscos associados a elas. A resolução aprovada pelo TSE nesta terça-feira busca fortalecer esse dever, estabelecendo diretrizes claras para as plataformas em relação à remoção de conteúdos ilegais ou inverídicos.
O objetivo do tribunal ao aprovar essa medida é limitar a justificativa das plataformas de que apenas com uma decisão judicial seria possível remover determinados conteúdos. A resolução também representa um avanço em relação ao Projeto de Lei das Fake News, parado na Câmara dos Deputados desde 2023, mostrando uma iniciativa pró-ativa do TSE na regulação do ambiente digital durante as eleições.
Além da resolução sobre a remoção de conteúdo, o TSE também aprovou outras medidas para as eleições de 2024, incluindo a proibição do uso de “deepfakes” e a regulamentação do uso de inteligência artificial. O tribunal também analisou questões relacionadas ao uso de biometria no teste de integridade eleitoral e definiu o calendário eleitoral para o pleito. Essas medidas buscam garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral, protegendo os cidadãos de informações falsas e prejudiciais durante as campanhas.
