TSE começa a analisar resoluções eleitorais para as eleições municipais de 2022, incluindo uso de inteligência artificial nas campanhas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia hoje a análise das resoluções eleitorais que irão reger as disputas municipais deste ano. Desde o início do ano, a Corte tem recebido sugestões a partir de dez minutas que abordam temas como fundo eleitoral, fiscalização de recursos, prestação de contas de candidatos e propaganda eleitoral.

Um dos pontos que serão discutidos pelo TSE é o uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. A ministra Carmen Lúcia é a relatora dos processos e irá presidir o Tribunal durante as eleições deste ano. Em relação ao uso da inteligência artificial, Carmen Lúcia propôs que o material produzido ou manipulado por meio de IA só possa ser utilizado se a informação sobre a tecnologia for divulgada de forma explícita e destacada.

As resoluções que serão votadas pelos ministros passaram por audiências públicas, onde a Corte recebeu um total de 945 sugestões de aprimoramento dos textos por entidades como partidos políticos, advogados, comunidade acadêmica, associações e membros da sociedade civil.

Caso as votações não sejam concluídas nesta terça-feira, o tema será retomado na sessão de quinta-feira. A análise das resoluções eleitorais é de extrema importância para garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral, além de definir as regras que serão seguidas pelos candidatos e partidos políticos durante as eleições municipais deste ano.

A utilização da inteligência artificial e a regulamentação do fundo eleitoral são pontos sensíveis que estão sendo discutidos e que terão impacto direto no desenvolvimento das campanhas eleitorais. A expectativa é que o TSE chegue a um consenso sobre as resoluções eleitorais que serão adotadas nas eleições municipais de 2022.

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