A decisão de suspensão da liminar foi tomada pelo presidente do TJ-SP, Ricardo Anafe, que acatou um recurso do governo do Estado. O pedido havia sido feito pela Defensoria Pública e pela ONG Conecta Direitos Humanos.
Anafe justificou a suspensão argumentando que a obrigatoriedade do uso da câmera por todos os policiais resultaria em um custo muito elevado, não previsto no orçamento estadual. Em sua decisão, ele escreveu: “A decisão determinou que o Estado adote providências que poderão ocasionar o dobro do gasto atualmente estimado, que é de aproximadamente R$ 126 milhões, interferindo diretamente no planejamento orçamentário do Estado, bem como na política pública definida para a Secretaria de Segurança”.
O Programa Olho Vivo, que prevê o uso de câmeras pelos policiais militares, foi implementado em São Paulo em 2020. Até o final de 2022, 62 dos 135 batalhões da Polícia Militar já faziam parte do programa. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que houve uma redução de 62,7% nas mortes por intervenções policiais entre 2019 e 2022.
A suspensão da liminar foi realizada por meio de um instrumento que permite que o governador do Estado, Tarcísio de Freitas, faça uma solicitação direta ao presidente do TJ-SP. Esse procedimento permitiu que a liminar fosse acatada e derrubada no mesmo dia.
A Operação Escudo, realizada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, teve início em julho deste ano, logo após a morte de um soldado da Ronda Ostensiva (Rota) no Guarujá. A operação foi encerrada em setembro, resultando em 28 mortes. Porém, dois dias depois, uma nova edição da operação foi deflagrada.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou em comunicado que todos os casos de mortes decorrentes de intervenção policial durante a operação estão sendo investigados pela Delegacia de Investigações Criminais (Deic) de Santos, com apoio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e pela Polícia Militar.
O comunicado da Secretaria de Segurança Pública ainda ressaltou que o órgão trabalha dentro dos limites da lei e obedece a todas as determinações judiciais.
