Tribunal Constitucional da Guatemala emite recurso de amparo que impede a tentativa do MP de impedir a posse do presidente eleito.

A Corte Constitucional da Guatemala emitiu um recurso de amparo definitivo na última quinta-feira que impede o Ministério Público, liderado pela procuradora-geral Consuelo Porras, de impedir a posse do presidente eleito, Bernardo Arévalo, e sua vice, Karin Herrera. A Corte exortou o Congresso a “materializar” a posse “de todos os funcionários eleitos no processo eleitoral de 2023”. A decisão foi proferida um mês antes da transferência de poder, que está ameaçada devido às tentativas dos procuradores de anular o Movimento Semente, o partido de Arévalo. O Ministério Público tem tentado deslegitimar os resultados das eleições guatemaltecas de 20 de agosto, quando Arévalo venceu com 58% dos votos. O partido enfrenta vários casos judiciais para tentar reverter sua vitória.

A solicitação de amparo foi apresentada por um grupo de advogados liderados pelo constitucionalista Edgar Ortiz Romero, que buscava garantir a democracia diante da ameaça de desobedecer a vontade popular por meio de ações ou omissões que afetassem a posse e o exercício dos respectivos cargos. O advogado Ortiz Romero comemorou o amparo definitivo concedido pela Corte, afirmando que em 14 de janeiro de 2024 deve haver uma transição de governo, e tanto o binômio eleito quanto os deputados eleitos devem assumir seus cargos.

A Corte Constitucional destacou em sua decisão que o Congresso não deve ignorar os resultados das eleições, exortando-o a preservar o regime democrático do Estado, observar os valores de justiça, segurança e paz, e garantir que a renovação dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo ocorra em 14 de janeiro de 2024, data prevista na Constituição. O constitucionalista Ortiz Romero enfatizou que a decisão ressalta a autonomia do Ministério Público, mas “deixa claro que suas investigações não podem impedir a conclusão do processo eleitoral, que culmina com a posse dos funcionários eleitos”.

Entretanto, a atuação do Ministério Público tem sido criticada nacional e internacionalmente. O presidente em exercício, Alejandro Giammattei, foi instado pela Corte a “promover a unidade nacional e a conclusão da transição em andamento”, mas tem sido criticado por não fazer nada para conter os ataques do Ministério Público ao processo eleitoral. Além disso, o governo dos Estados Unidos impôs sanções a funcionários guatemaltecos, incluindo procuradores, por minar a democracia. O presidente Giammattei criticou a interferência dos Estados Unidos, acusando o país de “manipulação midiática e política” contra a Guatemala.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) também condenou a atuação do Ministério Público e da procuradora Porras. O secretário-geral da OEA afirmou que se a Procuradoria atingir seu objetivo, “um golpe de Estado seria aperfeiçoado, hoje em grau de tentativa”. Além disso, o Conselho Permanente da OEA instou o governo guatemalteco a permitir a visita de uma comissão da organização “o mais rápido possível”.