Tribunal Constitucional da Guatemala concede “proteção provisória” à vice-presidente eleita e ordena posse presidencial de Arévalo ao lado dela.

O Tribunal Constitucional da Guatemala tomou uma decisão crucial nesta quinta-feira, ao conceder uma “proteção provisória” à vice-presidente eleita Karin Herrera, impedindo qualquer possibilidade de mandado de prisão e garantindo sua posse presidencial ao lado do presidente eleito Bernardo Arévalo neste domingo. A medida vem em resposta a rumores de que um mandado de prisão poderia impedir a posse de Herrera.

A decisão da Corte Constitucional ocorre no mesmo dia em que um juiz guatemalteco ordenou a captura de quatro juízes eleitorais que deixaram o país após perderem a imunidade em novembro, por suposta corrupção na compra de um software usado nas eleições, de acordo com informações do Ministério Público (MP). Mandados de prisão foram emitidos contra Irma Palencia, ex-presidente do Tribunal Supremo Eleitoral, e contra três magistrados titulares do TSE – Gabriel Aguilera, Ranulfo Rojas e Mynor Franco – todos acusados de abuso de autoridade e fraude.

A investigação do Ministério Público se concentra na suposta compra superfaturada de um sistema digital de transmissão de resultados eleitorais utilizado durante as eleições do ano passado. Após perderem a imunidade, os juízes deixaram o país e estão de férias até fevereiro. Este episódio ocorre duas semanas depois de os Estados Unidos imporem sanções de visto a 300 guatemaltecos por tentar “minar” a democracia.

Diante dos rumores sobre a possível emissão de um mandado de prisão contra Herrera, as redes sociais e a imprensa local explodiram. Para confirmar seu direito ao pré-julgamento e garantir a posse presidencial ao lado de Arévalo, a vice-presidente eleita recorreu ao Tribunal Constitucional, que concedeu a proteção provisória.

A troca de comando está marcada para a tarde de domingo no Teatro Nacional da capital, onde o presidente cessante Alejandro Giammattei entregará o cargo a Herrera e Arévalo. A Organização dos Estados Americanos (OEA) ressaltou a importância do fim da incerteza e desconfiança institucional na Guatemala desde os resultados das eleições gerais de 2023.

A vitória de Bernardo Arévalo enviou uma mensagem contundente contra a corrupção e a impunidade na Guatemala, mas desde então os promotores têm atacado o Tribunal Supremo Eleitoral, com solicitações de anulação das eleições e acusações de irregulares administrativas. A crise política se mantém, enquanto o país se prepara para a posse presidencial.

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