TJAL medeia conflito sobre fiscalização do transporte complementar intermunicipal

O presidente Tutmés Airan de Albuquerque reuniu-se, nesta segunda-feira (22), com representantes dos motoristas do transporte complementar de passageiros, após manifestação em diversos pontos da capital. Eles se queixam de concorrência desleal com taxistas que atuam ilegalmente no transporte intermunicipal de passageiros.

‘Somos licitados. Cumprimos todas as obrigações. Liberar para não autorizados fazerem este tipo de serviço (transporte intermunicipal de pessoas) sem intervenção do estado é perigoso’, afirmou o transportador Maércio Ferreira, representante da Associação dos Transportadores Complementares de Alagoas.

  Ele também cobrou ação da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal), órgão que fiscaliza o transporte complementar entre as cidades de Alagoas. ‘Objetivo da Arsal é fiscalizar o transporte complementar em Alagoas’, pontuou durante reunião na Presidência do Tribunal de Justiça (TJAL).

Tutmés ouviu a versão dos transportadores e afirmou ser necessário encontrar uma solução que seja boa para ambas as partes. ‘É preciso maturidade para encontrar os caminhos. Essa conversa, essa maturidade vai ser exercida pelo juiz Carlos Cavalcante, na próxima semana’, afirmou o presidente do TJAL.

Carlos Cavalcante está relator de um processo relacionado à proibição pela Arsal de fiscalização dos taxistas, que, segundo os transportadores complementares, estão fazendo rotineiramente transporte clandestino de pessoas entre diversos municípios,  quando o correto seria fazer fretamento entre cidades.

‘Se não houver conciliação, as partes tendem a continuar se manifestando. Precisamos construir uma solução (jurídica) o mais rápido possível’, avisou Tutmés, que propôs reunião entre o juiz Carlos Cavalcante e todas as partes envolvidas na questão. O encontro está agendado para segunda-feira próxima.




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