De acordo com o juiz Waldir Calciolari, relator do caso, a sentença foi exaustivamente analisada e as provas colhidas indicaram claramente a ocorrência da contravenção descrita na denúncia. Os réus, o engenheiro Antonio Carlos Bronzeri e o autônomo Jurandir Alencar, foram condenados por perturbação de sossego. Ambos chegaram a ser presos e passaram 49 dias detidos preventivamente.
O protesto aconteceu em maio de 2020, em pleno auge da pandemia, no bairro de Pinheiros, zona oeste de São Paulo. Durante a manifestação, os manifestantes usaram uma caixa de som para proferir ofensas e ameaças ao ministro Moraes, chamando-o de “canalha”, “pilantra”, “comunista”, “vagabundo”, “traidor” e “advogado do PCC”. Segundo relatos dos policiais militares que atenderam a ocorrência, também houve ameaças diretas ao ministro.
Em depoimento, o ministro afirmou ter sido ameaçado e que teve que reforçar a segurança após o incidente. Além disso, relatou que as hostilidades e ameaças se estenderam à sua família e aos vizinhos. O recurso dos manifestantes foi analisado no plenário virtual do Tribunal de Justiça e concluído nesta segunda-feira (22).
Os magistrados concluíram que a palavra da vítima, das testemunhas e os laudos juntados aos autos são mais do que suficientes para incriminar os réus, devido à perturbação causada aos moradores do condomínio de residência da vítima e adjacências.
A reportagem entrou em contato com a Defensoria Pública, que representa os manifestantes, mas até a publicação deste texto, não obteve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reforça a importância de respeitar os limites da liberdade de expressão e manifestação, sem infringir a lei ou ameaçar a integridade física e moral de outras pessoas. A condenação dos manifestantes servirá como um alerta para que atos de protesto e manifestação sejam conduzidos de forma pacífica e respeitosa, sem violar os direitos de terceiros.
