Teto de juros do cartão de crédito: tentativa de acordo fracassa mais uma vez em reunião do Banco Central

A tão aguardada tentativa de se chegar a um acordo sobre o teto dos juros do cartão de crédito acabou em frustração mais uma vez. Na noite desta terça-feira em São Paulo, uma reunião convocada pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, com 17 entidades representativas de setores comerciais e da indústria de cartões, juntamente com a Febraban, terminou sem nenhum consenso.

O Banco Central continua empenhado em analisar os impactos do parcelamento sem juros sobre a inadimplência e a taxa cobrada pelos bancos, por meio de seu banco de dados. No entanto, o prazo estipulado pelo Congresso para apresentar os resultados é até 31 de dezembro, o que coloca pressão adicional sobre a situação.

Enquanto isso, o impasse entre empresas de cartão de crédito e segmentos de varejo, de um lado, e bancos, de outro, continua a persistir. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, três estudos foram apresentados, mostrando que, de acordo com a Abecs, Abranet e Abipag, não existe uma correlação entre o parcelamento sem juros e a inadimplência que justifique os altos juros.

Solmucci afirmou que, do seu ponto de vista, “a discussão sobre o limite do parcelamento sem juros esfriou, com os estudos que foram apresentados”. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que estão analisando os dados apresentados, mas que preliminarmente os estudos vão na mesma direção, com uma correlação neutra.

Por outro lado, a Febraban continua a defender a proposta de limitar o parcelamento a seis vezes como forma de permitir a redução das taxas. Os bancos alegam que o parcelamento sem juros é um dos fatores para os elevados juros do rotativo do cartão, devido ao aumento do risco de crédito para as instituições financeiras.

No entanto, o Banco Central não comenta estudos que ainda não estejam concluídos, e interlocutores do Banco afirmam que ainda é cedo para descartar ou manter qualquer proposta.

Segundo Solmucci, ainda não foi marcada uma nova reunião, o que sinaliza que o impasse continua. Caso não haja acordo, o projeto de lei aprovado no Congresso estabelece que os juros serão limitados a 100%.

A situação permanece indefinida, deixando a questão do teto dos juros do cartão de crédito em aberto e sem sinal de resolução no horizonte próximo.

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